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Agenda Tributária Maio/2023

04/05/2023

Data de Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
Período de Apuração
10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 30/abril/2023
15
DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI
Janeiro a Março/2023
15
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
Março/2023
15
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Abril/2023
15
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)
Abril/2023
22
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Abril/2023
22
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal
Março/2023
31
DASN-SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual
Ano-calendário de 2022
31
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Abril/2023
31
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Abril/2023
 
Data de  Apresentação
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas
Período de Apuração
31
Declaração Inicial e Intermediária de Espólio
Ano-calendário de 2022
31
DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física
Ano-calendário de 2022
31
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
Abril/2023
31
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Abril/2023
    
 

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