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Agenda Tributária Março/2023

02/03/2023

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.
1º a 28/fevereiro/2023
14
EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)
 
 Janeiro/2023
15
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021)
Fevereiro/2023
15
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
Fevereiro/2023
20
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Fevereiro/2023
21
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal
Janeiro/2023
31
Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais 
Ano-calendário de 2022
31
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações
Julho a Dezembro/2022
31
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie 
Fevereiro/2023
31
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Fevereiro/2023
 
Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

31
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie
Fevereiro/2023
31
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias
Fevereiro/2023
    
 

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