Notícias

Agenda Tributária Fevereiro/2023

03/02/2023

Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de Apuração
10 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/janeiro/2023
14 EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) Dezembro/2022
15 DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos Janeiro/2023
15 DCP - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Outubro a Dezembro/2022
15 EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021) Janeiro/2023
22 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Janeiro/2023
23 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Dezembro/2022
28 DBF - Declaração de Benefícios Fiscais Ano-calendário de 2022
28 Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Ano-calendário de 2022
28 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie Janeiro/2023
28 Decred - Declaração de Operações com Cartões de Crédito Julho a Dezembro/2022
28 DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune Julho a Dezembro/2022
28 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Janeiro/2023
28 Dimob - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Ano-Calendário de 2022
28 Dirf - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Ano-Calendário de 2022
28 Dmed - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde Ano-Calendário de 2022
28 e-Financeira
 Julho a Dezembro/2022
 
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas Período de Apuração
28 DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie Janeiro/2023
28 DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias Janeiro/2023
 
 

Receita Federal