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Agenda Tributária Setembro/2016

08/09/2016

Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Data de      Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas Período de      Apuração
06 GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social 1º a 31/agosto/2016
09 Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. 1º a 31/agosto/2016
15 EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)                                                              Julho/2016                                                                                                                                                                                                                           
20 PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Agosto/2016
22 DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - Mensal Julho/2016
30 DIPI -TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Julho e Agosto/2016
30 DTTA Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Janeiro a Junho/2015
30 PERC - Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais    Exercício de 2014         Ano-calendário de 2013
 

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