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GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social |
1º a 29/fevereiro/2020 |
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Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. |
1º a 29/fevereiro/2020 |
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EFD - Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012) |
Janeiro/2020
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| 13 |
DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos |
Fevereiro/2020 |
| 13 |
EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017) |
Fevereiro/2020 |
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DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal |
Janeiro/2020 |
| 20 |
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional |
Fevereiro/2020 |
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DBF - Declaração de Benefícios Fiscais |
Ano-calendário de 2019 |
| 31 |
Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais |
Ano-calendário de 2019 |
| 31 |
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações |
Julho a Dezembro/2019 |
| 31 |
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie |
Fevereiro/2020 |
| 31 |
DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias |
Fevereiro/2020 |